Decreto nº 3.214, de 21 de Outubro de 1999

EMENTA: Revoga o § 2º do art. 74 do Decreto n. 2574, de 29 de abril de 1998, que regulamenta a Lei n. 9615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências.