Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.213, DE 19 DE OUTUBRO DE 1999
EMENTA: Dispõe sobre as áreas de jurisdição dos Comandos Militares de Área e das Regiões Militares no Exército Brasileiro, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1999, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 8635 de 12 de Janeiro de 2016 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, incisos VIII, XI e XII, §§ 1º e 2º .
- Decreto nº 8053 de 11 de Julho de 2013 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, incisos I, VI, VII, VIII e § 2º ; Art. 2º, incisos VIII, X, XI e Parágrafo único .
- Decreto nº 8053 de 11 de Julho de 2013 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, § 1º .
Indexação
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Região militar - Forças armadas - Organização - Forças terrestres - Comando militar - Criação - Manaus - Amazônas - Recife - Pernambuco - Campo grande - Mato grosso do sul - Rio de janeiro - Rio de janeiro - São paulo - São paulo - Porto alegre - Rio grande do sul - Brasília - Distrito federal - Belo horizonte - Minas gerais - Curitibá - Paraná - Salvador - Bahia - Belém - Pará - Campo grande - Mato grosso do sul - Fortaleza - Ceará