Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.635, DE 12 DE JANEIRO DE 2016

EMENTA: Dispõe sobre a divisão do território nacional em Comandos Aéreos Regionais e altera o Decreto nº 2.153, de 20 de fevereiro de 1997, que estabelece e organiza as Forças Navais, Aeronavais e de Fuzileiros Navais da Marinha, dispõe sobre as áreas de jurisdição dos Comandos de Distritos Navais, e altera o Decreto nº 3.213, de 19 de outubro de 1999, que dispõe sobre as áreas de jurisdição dos Comandos Militares de Área e das Regiões Militares no Exército Brasileiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/2016, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMANDO DA AERONÁUTICA - Comando Aéreo Regional (COMAR) - Jurisdição - Pará - Amapá - Maranhão - Piauí - Ceará - Rio Grande do Norte - Paraíba - Pernambuco - Alagoas - Sergipe - Bahia - Rio de Janeiro (Estado) - Espírito Santo - Minas Gerais - São Paulo (Estado) - Mato Grosso do Sul - Paraná - Santa Catarina - Rio Grande do Sul - Goiás - Mato Grosso - Tocantins - Distrito Federal (Brasil) - Amazonas - Acre - Rondônia - Roraima
COMANDO DA MARINHA (COMMAR) - Distrito Naval - Jurisdição
COMANDO DO EXÉRCITO (COMEX) - Região Militar - Jurisdição