Legislação Informatizada - DECRETO Nº 3.212, DE 19 DE OUTUBRO DE 1999 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 3.212, DE 19 DE OUTUBRO DE 1999
Altera a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e as alíquotas do Imposto de Importação dos produtos que menciona, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de 20 de outubro de 1999, Seção 1)
Na 1ª página, 2ª coluna, nas assinaturas, LEIA-SE : FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Pedro Malan Alcides Lopes Tápias.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 21/10/1999
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1999, Página 1 (Retificação)