Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.203, DE 8 DE OUTUBRO DE 1999
EMENTA: Dispõe sobre a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/1999, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CÂMARA ESPECIAL - Relações internacionais - Defesa nacional - Conselho de Governo - Composição - Definição - Objetivo - Âmbito - Membros - Comitê executivo - Segurança nacional