Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.188, DE 30 DE SETEMBRO DE 1999

EMENTA: Altera o artigo 2º do decreto nº 3150, de 23 de agosto de 1999, que institui a hora de verão, em parte do Território Nacional, no período que indica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1999, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
HORÁRIO DE VERÃO - Duração - Fixação - Criação