Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.164, DE 2 DE SETEMBRO DE 1999

EMENTA: Altera o prazo de que trata o art. 1º do Decreto nº 2.770, de 3 de setembro de 1998.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1999, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Veículo automotor - Automóvel - União Européia - Japão - Coréia - Prazo - Alteração