Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.150, DE 23 DE AGOSTO DE 1999

EMENTA: Institui a hora de verão, em parte do Território Nacional, no período que indica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/1999, Página 27 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
HORÁRIO DE VERÃO - Estados - Rio Grande so Sul - Santa Catarina - Paraná - São Paulo - Rio de Janeiro - Espírito Santo - Minas Gerais - Goiás - Mato Gosso - Mato Grosso do Sul - Tocantins - Bhaia - Distrito Federal - Fixação