Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.079, DE 2 DE JUNHO DE 1999
EMENTA: Dispõe sobre a cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, relativo a operações de crédito não liquidadas no vencimento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1999, Página 48 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS (IOF) - Suspensão - Exigência - Cobrança - Operação de crédito - Liquidação - Prazo de vencimento