Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.061, DE 14 DE MAIO DE 1999

EMENTA: Dispõe sobre o transporte aéreo, no País, de autoridades em aeronaves do Ministério da Aeronáutica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/1999, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA (1941-1999) - Aeronave militar - Transporte aéreo - Autoridade