Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.052, DE 7 DE MAIO DE 1999

EMENTA: Revoga o Decreto que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1999, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) - Alíquota - Prazo - Vigência - Prorrogação - Revogação - Decreto