Legislação Informatizada - DECRETO Nº 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999 - Retificação

DECRETO Nº 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO

 
DECRETO Nº 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999.

 
(Publicado no DO U de 7.5.99 e republicado no DO U de 12.5.99, Seção 1).
Republicam-se os Anexos II, III e IV, por terem saído com incorreções.
 
 
 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 18/06/1999


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/1999, Página 32 (Retificação)