Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.005, DE 29 DE MARÇO DE 1999
EMENTA: Acrescenta parágrafo ao art. 7º do Decreto nº 2.984, de 5 de março de 1999.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1999, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
RECURSOS FINANCEIROS - Liberação - Despesa - Câmara dos Deputados - Tribunal de Contas da União (TCU) - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - Justiça do trabalho