Legislação Informatizada - DECRETO Nº 2.995, DE 19 DE MARÇO DE 1999 - Retificação

Veja também:

DECRETO Nº 2.995, DE 19 DE MARÇO DE 1999

Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre produtos vinculados à área médica.

RETIFICAÇÃO

(Publicado no Diário Oficial da União de 22 de março de 1999, Seção I, página 4)

No art. 1º:
Onde se lê: "... 9918.90.40; ..."

Leia-se: "... 9018.90.40; ..."

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 24/03/1999

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