Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.979, DE 2 DE MARÇO DE 1999
EMENTA: Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 99.438, de 7 de agosto de 1990, que dispõe sobre a organização e as atribuições do Conselho Nacional de Saúde.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/3/1999, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE (CNS) - Composição - Alteração