Legislação Informatizada - DECRETO Nº 2.979, DE 2 DE MARÇO DE 1999 - Publicação Original
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DECRETO Nº 2.979, DE 2 DE MARÇO DE 1999
Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 99.438, de 7 de agosto de 1990, que dispõe sobre a organização e as atribuições do Conselho Nacional de Saúde.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
D E C R E T A :
Art. 1º. O art. 2º do Decreto nº 99.438, de 7 de agosto de 1990, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 1.448, de 6 de abril de 1995, e pelo Decreto nº 1.974, de 5 de agosto de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:
" Art. 2º. .................................................................... I - .............................................................................
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Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 2 de março de 1999; 178º da Independência e 111º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Serra
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/03/1999
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/3/1999, Página 1 (Publicação Original)