Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.956, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1999
EMENTA: Aprova o V Plano Setorial para os Recursos do Mar (V PSRM).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1999, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
PLANO SETORIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (PSRM) - Aprovação - Mar territorial - Plataforma continental - Zona Econômica Exclusiva - Integração - Recursos marinhos - Uso sustentável