Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.935, DE 11 DE JANEIRO DE 1999
EMENTA: Fixa o valor mínimo de que trata o art. 6º da Lei n. 9424, de 24 de dezembro de 1996.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1999, Página 17 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
LEI DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - Recursos financeiros - Destinação - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Valor mínimo - Aluno