Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.921, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998

EMENTA: Prorroga a validade da inscrição em Restos a Pagar de Programas a cargo do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1998, Página 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - Restos a pagar - Prazo - Prorrogação - 1997