Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 2.877, de 15 de Dezembro de 1998

EMENTA: Altera o Decreto n. 2369, de 10 de novembro de 1997, que regulamenta a Lei n. 6704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1998, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SEGURO DE CRÉDITO A EXPORTAÇÃO - Concessão - Tesouro Nacional - Garantia - IRB - Cobertura - Riscos - Perda extraordinária - Atuação - Co seguradora - Competência - Fundo financeiro - Garantia - Exportação - Alteração