Legislação Informatizada - DECRETO Nº 2.844, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1998 - Retificação

DECRETO Nº 2.844, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1998

Regulamenta o art. 14, § 3º, inciso III, da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998.

RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de 17 de novembro de 1998, Seção I)

     Na página 1, 1ª coluna, na epígrafe, onde se lê: Decreto nº 2.842, de 16 de novembro de 1998, leia-se: Decreto nº 2.844, de 16 de novembro de 1998.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 18/11/1998


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1998, Página 3 (Retificação)