Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 2.844, de 16 de Novembro de 1998

EMENTA: Regulamenta o art. 14, § 3º, inciso III, da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1998, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1998, Página 3 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
BACEN - Previdência Privada - Administração - Recursos Financeiros - Destinação - Custeio - Aposentadoria - Pensões - Servidor