Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.803, DE 20 DE OUTUBRO DE 1998

EMENTA: Regulamenta o art. 32 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1998, Página 01 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SEGURIDADE SOCIAL - Obrigatoriedade - Empresa - Apresentação - INSS - Documentação - Contribuição previdenciária - Regulamentação