Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.782, DE 14 DE SETEMBRO DE 1998

EMENTA: Regulamenta art. 28 da Medida Provisória nº 1.663-13, de 26 de agosto de 1998.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1998, Página 01 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
BENEFÍCIO - Previdência Social - Regulamentação
TEMPO DE SERVIÇO - Conversão - Aposentadoria - Segurado - Atividade insalubre - Produto químico