Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.716, DE 10 DE AGOSTO DE 1998

EMENTA: Promulga o Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-Paraná (Porto de Cáceres/Porto de Nova Palmira).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1998, Página 14 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Bolívia - Paraguai - Uruguai - Mendoza (Argentina), 1998
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-Paraná (Porto de Cáceres - Porto de Nova Palmira) (1992) - Promulgação
TRANSPORTE FLUVIAL - Hidrovia Paraguai-Paraná (Porto de Cáceres - Porto de Nova Palmira)