Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.584, DE 12 DE MAIO DE 1998

EMENTA: Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no art. 5º do Decreto nº 2.389, de 18 de novembro de 1997.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/1998, Página 21 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
CARGO EM COMISSÃO - Função gratificada - Prorrogação - Prazo determinado - Remanejamento