Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.575, DE 29 DE ABRIL DE 1998
EMENTA: Dispõe sobre a execução, em território nacional, da Resolução 1160 (1998) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que estabelece embargo de armamento e material correlato contra a República Federal da Iugoslávia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1998, Página 23 (Publicação Original)
Observação:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MATERIAL MILITAR - Embargos - Proibição - Exportação - Armamento - Iugoslávia