Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.984, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001
EMENTA: Dispõe sobre a retirada, em território nacional, da proibição de exportação de armamento e material correlato para a República Federal da Iugoslávia, nos termos da Resolução 1.367 (2001) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/2001, Página 62 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Iugoslávia
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) - Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) - Resolução, 2001
SANÇÃO INTERNACIONAL - Embargo - Exportação - Arma - Equipamento militar - Suspensão
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) - Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) - Resolução, 2001
SANÇÃO INTERNACIONAL - Embargo - Exportação - Arma - Equipamento militar - Suspensão