Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.917, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998

EMENTA: Fixa alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1998, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IPI - Alíquota - Fixação