Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.443, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997

EMENTA: Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 2.205, de 9 de abril de 1997.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1997, Página 30961 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 9559 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MS - Cargo em comissão - Remanejamento