Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.420, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997

EMENTA: Promulga a Convenção número 126, da Organização Internacional do Trabalho, sobre Alojamento a Bordo dos Navios de Pesca, concluída em Genebra, em 21 de junho de 1966.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1997, Página 30109 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 9530 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
OIT - Acordo Internacional
NAVIO - Pesca