Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 2.701, de 30 de Julho de 1998
EMENTA: Estabelece as características dos Títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal interna e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/1998, Página 23 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 3540 de 11 de Julho de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 3438 de 25 de Abril de 2000 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Portaria nº 55 de 12 de Março de 1999 (Ministério da Fazenda) - (Aplicação).
- Decreto nº 2987 de 12 de Março de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º , "caput" e § 10.
Indexação
TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA - Tesouro Nacional - LTN - LFT - NTN - Característica - Emissão - Valor nominal - Prazo - Forma - Utilização - Resgate
CERTIFICADO - Tesouro Nacional - Cobertura - Deficit - Orçamento - Critérios - Criação
CERTIFICADO - Tesouro Nacional - Cobertura - Deficit - Orçamento - Critérios - Criação