Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.413, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1997
EMENTA: Dispõe sobre as atribuições da Comissão Nacional de Energia Nuclear nas atividades de industrialização, importação e exportação de minerais e minérios de lítio e seus derivados.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1997, Página 28689 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 9495 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11120 de 5 de Julho de 2022 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 10577 de 14 de Dezembro de 2020 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput" ; Art. 3º, "caput", incisos II, V, VI .
- Decreto nº 5473 de 21 de Junho de 2005 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 2º.
- Decreto nº 4338 de 19 de Agosto de 2002 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 2º.
Indexação
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) - Competência
MINERAL - Industrialização - Importação - Exportação - Comércio exterior - Prazo
LÍTIO
MINÉRIO
MINERAL - Industrialização - Importação - Exportação - Comércio exterior - Prazo
LÍTIO
MINÉRIO