Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.120, DE 5 DE JULHO DE 2022

EMENTA: Permite as operações de comércio exterior de minerais e minérios de lítio e de seus derivados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/2022, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINERAL - Industrialização - Importação - Exportação - Comércio exterior - Produto químico - Produto orgânico - Produto derivado
LÍTIO
MINÉRIO