Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.383, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1997

EMENTA: Dispõe sobre a concessão, no âmbito do Poder Executivo, dos benefícios com assistência à saúde dos servidores, bem como de seus dependentes, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1997, Página 26155 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 8230 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - Servidor público civil - Dependente - Assistência - Saúde - Benefício - Concessão - Administração pública - Despesa - Autarquia - Fundação pública