Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 2.369, de 10 de Novembro de 1997

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1997, Página 25778 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 8206 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SEGURO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO - Normas - Regulamentação
IRB- Tesouro Nacional - Concessão - Garantia - Cobertura - Riscos - Perda extraordinária - Competência
OPERAÇÃO DE CRÉDITO - Exportação - Comércio exterior
FUNDO FINANCEIRO - Garantia - Exportação - Composição - Competência - Definição