Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.312, DE 28 DE AGOSTO DE 1997

EMENTA: Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 1820, de 26 de fevereiro de 1996.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1997, Página 18858 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 5302 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - Cargo em comissão - Prorrogação - Prazo determinado - Remanejamento.