Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 2.289, de 4 de Agosto de 1997

EMENTA: Dá nova redação ao inciso I do art. 45 do Decreto nº 93872, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/1997, Página 16689 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 5212 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
DESPESA PÚBLICA - Pagamento