Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.370, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2008

EMENTA: Altera os Decretos nºs 5.355, de 25 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, e 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente, e determina o encerramento das contas bancárias destinadas à movimentação de suprimentos de fundos.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/2008, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CARTÃO DE PAGAMENTO DO GOVERNO FEDERAL (CPGF) - Utilização - Administração pública - Pagamento - Despesa - Compra - Aquisição - Material - Prestação de serviço - Viagem - Servidor público civil - Suprimento - Fundos - Cartão de crédito corporativo
CARTÃO DE PAGAMENTO DO GOVERNO FEDERAL (CPGF) - Utilização - Saque - Abertura - Conta Bancária - Movimentação - Encerramento - Suprimento - Fundos - Proibição
PASSAGEM - Pagamento - Reserva - Emissão
DIÁRIA - Pagamento - Alimentação - Locomoção - Hospedagem - Local - Trabalho - Deslocamento - Desembarque - Embarque - Serviços
FUNDOS - Suprimento - Concessão - Aplicação - Presidência da República - Vice-Presidência da República - Ministério da Fazenda - Ministério da Saúde - Ministério da Justiça - Departamento de Polícia Federal (DPF) - Ministério das Relações Exteriores - Repartição consular - Órgão público - País estrangeiro - Militar - Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)
ÍNDIO - Saúde - Assistência - Fundos - Suprimento - Concessão - Aplicação