Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.221, DE 7 DE MAIO DE 1997

EMENTA: Altera o inciso IV do art. 31 do Decreto nº 81.240, de 20 de janeiro de 1978.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/5/1997, Página 9236 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 3142 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação