Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 2.195, de 8 de Abril de 1997

EMENTA: Aprova a Regulamento de Serviço de Transporte de Sinais de Telecomunicações por Satélite.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/1997, Página 6909 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 2447 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MC - Competência - Requisitos - Concessão
TELECOMUNICAÇÕES - Serviços - Transmissão - Satélite - Exploração