Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 2.193, de 7 de Abril de 1997

EMENTA: Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão que menciona e altera dispositivos do Decreto n. 1796, de 24 de janeiro de 1996, que aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/1997, Página 6742 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 2435 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/1997, Página 7048 (Retificação)
Observação: Os anexos estão publicados no DO de 08/04/1997, p. 6743.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MJ - MARE - Normas - Remanejamento - Cargo em comissão - Função gratificada - Competência - Organização administrativa - Composição