Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 2.176, de 12 de Março de 1997

EMENTA: Dispõe sobre cargos privativos de Oficial-General do Exército em Tempo de paz, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1997, Página 4979 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 1868 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EXÉRCITO - Cargo militar - Cargo privativo - Tempo de paz - Oficial general - Fixação