Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.426, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997

EMENTA: Dispõe sobre cargos privativos de Oficial-General do Exército em Tempo de Paz, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1997, Página 30226 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 9537 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EXÉRCITO - Oficial general - Cargo privativo