Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 2.169, de 4 de Março de 1997

EMENTA: Dispõe sobre o Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/3/1997, Página 4143 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 1605 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONASP - MJ - Normas - Objetivo - Combate - Apoio - Criminalidade - Cooperação técnica - Órgão colegiao - União Federal - Estados - DF
SEGURANÇA PÚBLICA