Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.950, DE 26 DE AGOSTO DE 2009

EMENTA: Dispõe sobre a composição, estrutura, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/2009, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (CONASP) - Organização administrativa - Competência - Membro - Funcionamento
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Vinculação - Órgão Colegiado