Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.117, DE 9 DE JANEIRO DE 1997

EMENTA: Dá nova redação a dispositivos do Regulamento para o Tráfego Marítimo e do Regulamento Geral dos Serviços de Praticagem.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1997, Página 554 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 364 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MARINHA MERCANTE - Tráfego marítimo - Serviço de praticagem