Legislação Informatizada - DECRETO Nº 2.116, DE 8 DE JANEIRO DE 1997 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 2.116, DE 8 DE JANEIRO DE 1997
Fixa o valor absoluto do limite global das deduções do Imposto sobre a Renda devido, relativas a doações e patrocínios em favor de projetos culturais e incentivos à atividade audiovisual.
RETIFICAÇÃO
Ná página 477, 1ª coluna na epígrafe, onde se lê:
Decreto nº 2.216, de 08 de janeiro de 1997.
leia-se :
Decreto nº 2116, de 08 de janeiro de 1997.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 10/01/1997
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1997, Página 556 (Retificação)