Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.063, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1996

EMENTA: Revoga o Decreto nº 74.102, de 24 de maio de 1974, que classifica os Parques de Material Aeronáutico.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1996, Página 23437 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PARQUE DE MATERIAL AERONAÚTICO (PAMAER) - Material aeronáutico - Classificação - MAER - Núcleo