Legislação Informatizada - DECRETO Nº 2.063, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1996 - Publicação Original
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DECRETO Nº 2.063, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1996
Revoga o Decreto nº 74.102, de 24 de maio de 1974, que classifica os Parques de Material Aeronáutico.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 74.102, de 24 de maio de 1974.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de novembro da 1996; 175º da Independência e 108º da República.
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Lélio Viana Lôbo
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 12/11/1996
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1996, Página 23437 (Publicação Original)